Fiscalizar o orçamento do Estado para que os investimentos nos municípios sejam distribuídos com justiça, priorizando políticas públicas testadas com sucesso.
Representar a Advocacia, garantido a atenção do Estado às suas prerrogativas e condições de trabalho, como questão fundamental para o exercício da cidadania.
Trazer para educação do estado, o que foi feito nas escolas federais: ampliar a oferta de vagas, recuperar as instalações, melhor remunerar os servidores e apoiar a busca de metas nos resultados educacionais.
Aprimorar e fazer cumprir as Leis existentes para as Pessoas Portadores de Deficiência, defendendo a oferta de serviços públicos conjuntos em Saúde/Educação/Terapêutico. Pela defesa das instituições especializadas e pela criação de turmas regulares, dentro de instituições que ofereçam um serviço integrado e livre de preconceito.
Fiscalizar as verbas da Saúde, apoiando os meios de controle da sociedade, através da capacitação e apoio técnico para os membros dos Conselhos de Saúde em todo o Estado.
Propor uma legislação ambiental mais rígida para o estado, bem como a criação do Fundo Estadual de Recuperação das Bacias Hidrográficas, composto com 10% receita das contas de água cobradas em todo o Estado, como modo de trazer incentivos para os “produtores de água” - remunerando como forma de fixação e de geração de renda no campo, protegendo e recuperando a Mata Atlântica.
Incentivar a criação de associações de trabalhadores em auto-gestão (cooperados) para substituir as terceirizadas nas prestações de serviços públicos, quando não for possível a criação/ampliação de serviços através da contratação por concurso.
Ampliar os mecanismos legais do Estado, para dar maior respeito aos Direitos Humanos, como forma de trazer paz ao Rio de Janeiro.
1 comentários:
RIO DE JANEIRO,DOMINGO 29 DE AGOSTO
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