Claudio Sarkis: evento na ABI

Principais Compromissos do Mandato

Fiscalizar o orçamento do Estado para que os investimentos nos municípios sejam distribuídos com justiça, priorizando políticas públicas testadas com sucesso.

Representar a Advocacia, garantido a atenção do Estado às suas prerrogativas e condições de trabalho, como questão fundamental para o exercício da cidadania.

Trazer para educação do estado, o que foi feito nas escolas federais: ampliar a oferta de vagas, recuperar as instalações, melhor remunerar os servidores e apoiar a busca de metas nos resultados educacionais.

Aprimorar e fazer cumprir as Leis existentes para as Pessoas Portadores de Deficiência, defendendo a oferta de serviços públicos conjuntos em Saúde/Educação/Terapêutico. Pela defesa das instituições especializadas e pela criação de turmas regulares, dentro de instituições que ofereçam um serviço integrado e livre de preconceito.

Fiscalizar as verbas da Saúde, apoiando os meios de controle da sociedade, através da capacitação e apoio técnico para os membros dos Conselhos de Saúde em todo o Estado.

Propor uma legislação ambiental mais rígida para o estado, bem como a criação do Fundo Estadual de Recuperação das Bacias Hidrográficas, composto com 10% receita das contas de água cobradas em todo o Estado, como modo de trazer incentivos para os “produtores de água” - remunerando como forma de fixação e de geração de renda no campo, protegendo e recuperando a Mata Atlântica.

Incentivar a criação de associações de trabalhadores em auto-gestão (cooperados) para substituir as terceirizadas nas prestações de serviços públicos, quando não for possível a criação/ampliação de serviços através da contratação por concurso.

Ampliar os mecanismos legais do Estado, para dar maior respeito aos Direitos Humanos, como forma de trazer paz ao Rio de Janeiro.